Legislação

 
Decreto nº 1373/2007 de 29 de agosto de 2007
Nomeação de servidores, para comporem o Conselho de Cartografia do Estado do Paraná, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL

Resolução n° 018/2004 de 15 de julho de 2004
do Conselho de Cartografia do Estado do Paraná, constituindo a Câmara Técnica de Cartografia e Geoprocessamento.

Decreto nº 3143/2004 de 09 de junho de 2004.
Altera a composição do Conselho Estadual de Cartografia




 
Decreto Nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 .
Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

Portaria DECEA nº 128/DECEA, de 10 de Junho de 2003.
Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos Órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC.

Portaria nº 190/GC-5, de 20 Março de 2001.
Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.

Decreto s/nº, de 10 de Maio de 2000.
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

Decreto nº 3.224, de 28 de Outubro de 1999.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Portaria nº 0637 SC-6/FA-61, de 05 de Março de 1998.
Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional.

Decreto nº 2.278, de 17 de Julho de 1997.
Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de Junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 1.792, de 15 de Janeiro de 1996.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.498-19
, de 9 de Julho de 1996.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto s/nº, de 21 de Junho de 1994.
Cria a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

Decreto nº 89.817, de 20 de Junho de 1984.
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Decreto-Lei nº 2267
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de Junho de 1971.
Dispõe sobre aerolevantamento no território nacional, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967.
Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Constituição Federal (referências à cartografia).
 
 
 
 
 
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